Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0803 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0803 / 1985
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 10.393, de 16/12/1970
, dispondo sobre a composição do Conselho da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação
03/12/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Alckmin
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARTÓRIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, JUSTIÇA, SERVENTIA, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071
Tramitação
Data
Descrição
03/12/1985
Publicado no Diário da Assembléia
20/05/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 863/1986 da CCJ fav/; 864/1986 da CPS fav/
28/06/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.430
08/07/1986
Publicada Mensagem nº 128/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
08/07/1986
Publicado a
Lei nº 5.223, de 07/07/1986
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.071
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