16/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.12 |
17/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2366) |
30/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública |
30/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3024) |
31/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
25/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n) |
27/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 369 e 370, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, respectivamente |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27) |
15/12/2011 |
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |