Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
0976
/ 2002
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador reequilibrar a concorrência das empresas paulistas produtoras de reatores eletrônicos no mercado interno brasileiro, acompanhando outros Estados da Federação que concederam crédito presumido no valor de 4,5% sobre o valor do ICMS da operação, e outros incentivos fiscais.
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Data de Publicação |
11/06/2002
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Campos Machado
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, REATOR ELETRÔNICO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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