08/05/1985 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
14/05/1985 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
22/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 659/85 da CCJ fav/ ao PL e às Emendas 01 e 02 |
22/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 660/85 de R.E. Dep. Waldemar Chubaci p/ CSH fav/ ao PL nos termos das Emendas propostas e contr/ às Emendas 01 e 02 |
22/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 661/85 da CFO fav/ ao PL c/ emenda, fav/ às Emendas de fls. 18 e contr/ às Emendas 01 e 02 |
27/06/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 739/85 da C.R. |
28/06/1985 |
Publicado o Autógrafo nº 17730 - D.O. p. 5 |
03/07/1985 |
Publicado a Lei nº 4613, de 02/07/1985 |
17/07/1985 |
Aprovado o PL, rejeitadas as Emendas 01 e 02, c/ declaração de voto da Bancada do PTB |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.038 |