22/05/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
23/05/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/06/2002 |
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
04/06/2002 |
Entrada na Comissão CDDC |
08/08/2002 |
Distribuída ao Dep Valdomiro Lopes. |
09/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor . |
20/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/06/2004 |
Publicado Parecer nº 749, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - favorável. (DA página 28). |
11/12/2007 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/12/2007 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
17/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4642/08, à Presidência da República. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
20/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006 |