10/10/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 dos(a) Deputados(a) Geraldo Siqueira, Augusto Toscano e Antonio Rezek |
17/10/1986 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano |
17/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano ; Emenda nº 02 do dep Hélio Cesar Rosas |
18/10/1986 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Hélio Cesar Rosas |
27/11/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2398/1986 de RE dep Marcos A Ribeiro p/ CCJ fav/ ao PL, fav/ às emendas 01 e 02 e contr/ à emenda 03, contr/ à emenda substitutiva nº 01, c/ emenda apresentada nesste parecer |
27/11/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2399/1986 sa CSP fav/ ao PL, às emendas nºs 01, 02 e 03, ao Substitutivo n º 02 e à emenda da CCJ e contr/ ao Sustitutivo nº 01 |
27/11/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2400/1986 da CFO fav/ ao PL, às emendas 01, 02, e 03, à emenda da CCJ, e contr/ aos Substitutivos nºs 01 e 02 |
05/12/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2519/1986 da CR |
12/12/1986 |
Aprovados o Substitutivo e a emenda. Ficam prejudicados O substitutitvo nº 01, o Projeto e as emendas de nºs 01, 02 e 03. |
13/12/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.712 |
23/12/1986 |
Publicado a Lei nº 5.451, de 22/12/1986 |
23/12/1986 |
Publicada Mensagem nº 294/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
24/04/1987 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 121/1987 de RE< dep Walter Mendes, p/ CCJ fav/ ao Veto Parcial; 122/1987 de RE dep Vanderlei Macris, p/ CSP fav/ ao Veto Parcial ; 123/1987 da CFO fav/ ao Veto Parcial |
30/04/1987 |
Rejeitado o PL mantido o Veto por decurso de prazo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107 |