19/04/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
22/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/05/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/06/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
20/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Mesa |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |