Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0633 /2002
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0633 / 2002
Ementa
Indica ao Sr.Presidente da República a possibilidade de recebimento de proventos por intermédio de cartão eletrônico ou outro meio idôneo, de forma que a carga econômica relativa à contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF) não recaia sobre o aposentado.
Data de Publicação
09/04/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO MAGNÉTICO, CONTA, CONTA BANCÁRIA, CPMF (CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOB, ISENÇÃO, PROFESSOR, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.085
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2002
Encaminhado Ofício SGP nº 2081/02 ao Presidente da República
28/06/2002
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08703/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.085
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/04/2002
Avulso
000633
2
10/04/2002
Ofício
002081
Total: 2 ocorrência(s)
1
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