Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0600 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0600 / 1986
Ementa
Autoriza o Executivo a receber, em doação, da Prefeitura Municipal de Franca, imóvel destinado à construção e instalação de repartições da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação
11/08/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, FAZENDA, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, INSTALAÇÃO, OBRA, PREFEITURA MUNICIPAL, REPARTIÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088
Tramitação
Data
Descrição
11/08/1986
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00044
15/10/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2178 e 2179 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.53)
23/12/1986
Publicado o Autógrafo nº 18756 de 10/12/1986 (D.O.E p.44)
31/12/1986
Publicado a
Lei nº 5472 de 30/12/1986
(D.O.E p. 01)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.088
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