26/03/2002 |
34ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
27/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/2002 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
27/03/2002 |
Pauta por 01 (uma) sessão. |
28/03/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Newton Brandão D.A. p.08 |
01/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. Mesa . |
02/04/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator Dep. Roberto Engler, favorável à proposição e à emenda nº 1. Ao PC |
02/04/2002 |
18ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
02/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/04/2002 |
Entrada na C. Redação. |
02/04/2002 |
Distribuído ao Dep.Pedro Tobias. |
02/04/2002 |
Recebido com parecer, dando redação final. |
02/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator da CR. |
02/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 386/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável ao Pl e à emenda nº 1 e Parecer nº 387/02, da Mesa-favorável à emenda nº 1. (DA p. 12/13) |
03/04/2002 |
Publicado Parecer nº 393/02, da CR. (DA p. 13) |
03/04/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
03/04/2002 |
Ofício nº 1686/2002 entregue na ATL. |
04/04/2002 |
Publicado Errata nº 387/02, da Mesa. DA p. 13 |
04/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.328. DA p. 14 |
04/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25328 |
05/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.080, de 4 de abril de 2002. (DOE p. 2 e 3) |
22/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |