14/05/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
23/05/1987 |
Publicado o Requerimento de Tramitação do PL, nos termos da Resolução 662/1987 (DOE p. 31) |
04/05/1989 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando a Retirada do PL., p/reexame da matéria. (DOE p. 54) |
28/03/1991 |
Arquivado nos termos do Inciso IV do Art. 1º da Resolução nº666/1988 (DOE p.46) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.124 |