Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0244 /1986
Referências
Documento
Número Legislativo
0244 / 1986
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de grades protetoras em veículos transportadores de cana-de-açúcar nas rodovias estaduais.
Data de Publicação
10/04/1986
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CANA-DE-AÇÚCAR, CARGA, GRADE, OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.103
Tramitação
Data
Descrição
10/04/1986
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
22/05/1986
Publicado o Parecer nº 0942/1986 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DOE p. 47)
31/03/1987
Publicado despacho de arquivamento (D.O.E. p. 48 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.103
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