19/03/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047 |
03/06/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1101 e 1102 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação , ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p.68) |
01/11/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2305 de 1986 da Comissão de Redação. (DOE p. 52) |
02/12/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18663 de 21/11/1986 ( D.O.E p.41) |
05/12/1986 |
Mensagem nº 0277/1986 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL (DOE p. 79) |
02/04/1987 |
Publicado o Parecer nº 013/1987 de Relator Especial Deputado Fernando Leça p/Comissão de Educação, favorável ao PL e contrário ao Veto. (DOE p. 35) |
14/04/1987 |
Publicado a Lei nº 5600 de 13/04/1987 ( D.O.E p. 35) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.105 |