Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0010 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0010 / 1987
Ementa
Altera a redação do inciso VIII, do artigo 92 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a incorporação dos adicionais e da sexta-parte aos vencimentos dos servidores.
Data de Publicação
23/10/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001
Tramitação
Data
Descrição
23/10/1987
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
11/03/1988
Publicado o Parecer nº 22/88 da CCJ (contrário a PEC) - (DOE p.34)
21/12/1989
Publicado despacho de arquivamento, em virtude da promulgação da Constituição Estadual em 05.10.89 (D.O.E. p. 86 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.02.001
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