24/10/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
04/03/1988 |
Publicado Reqtº da autora solicitrando a retirada do PL para reexame da matéria - (DOE p.49) |
16/03/1988 |
Publicado o Parecer nº 65/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.56) |
26/03/1988 |
Publicado despacho de retirada do projeto -(D.O.E. p. 50) |
09/04/1988 |
Deferido o pedido de retirada - Arquive-se - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.014 |