23/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
26/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/03/2002 |
Entrada na CCJ |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CDDC. |
21/06/2002 |
Entrada na CDDC.Ao Presidente. |
21/06/2002 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/08/2002 |
Distribuído ao Dep Luiz Gonzaga Vieira. |
09/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2002 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
16/10/2002 |
Recebido com o parecer do relator da CDDC, favorável ao projeto e à emenda da CCJ ,na forma da subemenda apresentada. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Wagner Salustiano. Enviado ao Deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
09/10/2003 |
Aprovado o parecer |
09/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável com submenda à emenda da CCJ, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
10/10/2003 |
Enviado à CFO. |
10/10/2003 |
Entrada na CFO. |
16/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC |
16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto com a submenda à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 700/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 701/05, da CDDC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 702/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda da CDDC . (DA p. 11) |
21/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |