07/12/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
15/03/1990 |
Publicado o Parecer nº 216/90 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com Emenda) - (DOE p.56) |
07/06/1990 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
09/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 814/90 da CR - (DOE p.51) |
04/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.452 - (DOE p.60) |
17/07/1990 |
Publicada a Lei nº 6.934, de 16.07.90 - (DOE p.6) |
25/07/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.046 |