06/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1747/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1748/88 da CTC (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.45) |
02/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2063/88 da CR - (DOE p.59) |
08/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ (DOE) |
15/12/1988 |
Aprovado o Autógrafo nº 19.813 (DOE p.48) |
29/12/1988 |
Publicada a Lei nº 6.308, de 28.12.88 - (DOE p.1) |
12/01/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031 |