17/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
12/10/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1637/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1638/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.47) |
02/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2061/88 da CR - (DOE ) |
10/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.811 - (DOE p.48) |
30/12/1988 |
Publicada a Lei nº 6.369, de 29.12.88 - (DOE p.3) |
09/01/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031 |