17/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
24/02/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 155/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 156/90 da CDMA (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.43) |
29/05/1991 |
Aprovado o Projeto e a Emenda da CDMA - (DOE) |
11/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 528/91 da CR - (DOE p.49) |
28/06/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.928 - (DOE p.45) |
06/07/1991 |
Publicada errata do Parecer nº 528/91 da CR - (DOE p.69) |
06/07/1991 |
Publicada errata do Autógrafo nº 20.928 (DOE p.69) |
17/07/1991 |
Publicada a Lei nº 7.438, de 16.07.91 - (DOE p.1) |
01/08/1991 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098 |