04/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
12/10/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1663/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1664/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.49) |
29/09/1989 |
Aprovado o Projeto na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 741/89 da CR - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.045 - (DOE p.70) |
01/12/1989 |
Publicada Lei nº 6.571, de 30.11.89 - (DOE p.9) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |