07/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
02/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2025/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 2026/88 da C.A.P (ad referndum - favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) - (DOE p.49) |
18/08/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
26/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 784/89 da CR - (DOE p.63) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.084 - (DOE p.77) |
01/12/1989 |
Publicada a Lei nº 6.569, de 30.11.89 - (DOE p.8) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.044 |