18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI". |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/03/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 9 |
02/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
02/04/2002 |
Enviado ao Deputado Luis Carlos Gondim. |
05/12/2002 |
75ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
06/12/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
10/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
11/12/2002 |
Enviado ao Relator Dep.Wadih Helú,com juntada de documentos. |
12/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado Luis Carlos Gondim. |
17/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/06/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177. |
18/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
02/08/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.) |
29/08/2003 |
Juntado este ao PL n.º 572/03 para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.097 |