18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído à Deputada Terezinha da Paulina |
26/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
05/07/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/07/2002 |
Recebido com parecer |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, da Dep Terezinha da Paulina |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.318/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.319/02, da CTC-favorável à proposição,"ad referendum do Plenário". (DA p. 10) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6927/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.524 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.289, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |