Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0864 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0864 / 2001
Ementa Dispõe sobre a adoção de facilidades arquitetônicas de acesso e utilização para deficientes físicos e /ou visuais nos próprios do Estado.
Data de Publicação 15/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETURA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, OBRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANTA, PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
03/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. Edna Macedo.
28/06/2002 Enviado à Deputada.
02/07/2002 Devolvido e enviado à CPS.
03/07/2002 Recebido na CPS sem parecer.
08/08/2002 Redistribuído p/o dep. Edson Gomes.
12/08/2002 Enviado ao Deputado.
21/08/2002 Devolvido e enviado à CPS.
21/08/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
19/03/2003 Publicado os parecers nº 686/03 da CCJ (F), 687/03 da CPS (F) e CFO (F) DA pg. 9 e 10,
19/03/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.18)
22/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
26/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
06/06/2003 Recebido na CFO.
06/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
10/06/2003 Designado o Deputado José Dilson como R.E. pela CFO.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
16/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
686 / 2003 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
687 / 2003 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
688 / 2003 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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