13/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
14/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
14/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
15/03/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
12/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. José Zico Prado. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
04/06/2003 |
Aprovado o Parecer |
09/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 634/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 635/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
26/06/2003 |
Ofício nº 4591/2003 entregue na ATL. |
27/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.670. (DA p.17) |
09/07/2003 |
Publicada a Lei nº 11.402, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |