22/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/06/2016 |
23/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2016 |
Publicadas as Emendas nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo e nº 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 9) |
24/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2016 |
Publicadas as Emendas de nº.s 3 a 5, de autoria dos Deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada. (DA. pág. 8) |
25/06/2016 |
Publicado Ofício S/N, da Sra. Laura C. M. Leite, manifestando-se acerca o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
27/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2016 |
Publicadas as Emendas de nº. 06, de autoria do Deputado José Zico Prado e nº 07, de autoria dos Deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada. (DA. págs. 12 e 13) |
28/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/06/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto e às emendas de nºs 3, 4 e 7 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5 e 6 |
29/06/2016 |
Publicado o Parecer nº 983, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto do relator favorável à proposição e às emendas de nºs 3, 4, 7 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5 e 6. (DA. pág. 12) |
29/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/06/2016 |
26ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
29/06/2016 |
27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 3, 4 e 7. Rejeitadas as demais Emendas. |
29/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
30/06/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
30/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, de jonathan.juricomb@gmail.com; manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar em epígrafe. (DA. pág. 14)
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30/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, do Senhor Rodolfo Ferreira, manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar em epígrafe. (DA. pág. 14)
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30/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, do Senhor Alex Bruno Fernandes, manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar em epígrafe. (DA. pág. 14).
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30/06/2016 |
Publicado Parecer nº 999, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 59) |
30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3619/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.659, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2016. |
01/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.659. (D.A. pág. 47) |
02/07/2016 |
Aguardando Sanção |
23/07/2016 |
Publicado a Lei Complementar nº 1.291, de 22.07.2016. (DOE-I, pág. 01) |
08/08/2016 |
Arquive-se |
01/07/2017 |
Publicada e anexada aos autos cópia de despacho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Anafe, que defere o pedido para suspender (ex nunc) a eficácia do inciso III do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual nº 1.291, de 22 de julho de 2016, até julgamento final da ação, nos autos da ADI nº 2104784-04.2017.8.26.0000. (DA. pág. 8 ) |
20/03/2018 |
Anexado aos autos Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 18/10/2017, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2104784-04.2017.8.26.0000, para declarar inconstitucional o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, do Estado de São Paulo. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |