09/06/2016
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Autuado e Protocolado.
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10/06/2016
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Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
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04/08/2016
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Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto propondo arquivamento dos autos
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04/04/2019
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Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
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08/05/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.033
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08/05/2019
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Arquivo - Arquivado
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