14/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2016 |
15/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
24/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
05/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148 |
05/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |