06/06/2016
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Autuado e Protocolado.
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06/06/2016
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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07/06/2016
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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01/09/2016
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Distribuído ao Deputado Fernando Cury
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20/09/2017
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Devolvido sem voto
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
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31/10/2018
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Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2711, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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04/10/2019
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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20/02/2020
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Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, ratificando a manifestação de fls.170-171, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2711, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2015 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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09/08/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, ratificando a manifestação de fls.170-171, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2711, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2015 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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22/08/2023
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Publicado o Parecer nº 853, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, ratificando a manifestação de fls.170-171, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2711, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2015 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. (D.A. pág. 17)
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31/08/2023
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1681/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 853, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o referido Processo.
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12/09/2023
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Arquive-se
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.046
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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