04/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/06/2016 |
07/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - artigo 31, I c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV CRI". |
17/06/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 475/2016 ao Projeto de lei nº 386/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
17/06/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 386/2016. |
17/06/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 386/2016. |