24/05/2016
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Publicado Ofício CG.C.DER 2453/2016, de 06/05/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. TC-001678/003/08, referente a contrato celebrado entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP-FUNCAMP, julgado irregular. (DA. pág. 12).
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24/05/2016
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Autuado e Protocolado
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24/05/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
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25/05/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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15/06/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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03/08/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1646/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002834/17, Ofício SGP nº 5883/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1646/2016.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.012
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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