Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0062 /2001
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
0062 / 2001
Ementa
Parecer nº 1810/01. Concede licença para o prosseguimento do Processo nº 30.177.0/1, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em face do Deputado Roque Barbiere.
Data de Publicação
08/12/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Processo origem
562 / 1998
Indexadores
JUSTIÇA, LICENÇA, PROCESSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
29/06/2002
Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela
emenda nº 14, de 2002
, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.005 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Lobbe Neto
Comissão de Constituição e Justiça
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