20/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016 |
23/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
02/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/10/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Estevam Galvão. |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2017 |
Publicado o Parecer nº 139/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22.02.2017. (DA. pág. 15) |
02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 703/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.850, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.850. (DA. pág. 13) |
16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.406 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
03/05/2017 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.105 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |