07/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016 |
10/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
16/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/04/2017 |
Anexado aos Autos documentação solicitada pelo Relator. |
17/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos com informações complementares. |
21/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/11/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo relator Deputado Marcio Camargo. |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
30/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/12/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para instrução do referido Projeto. |
11/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
20/12/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 26, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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09/02/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.02.2018. (DA. pág. 13) |
09/02/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/02/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
22/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 216/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.205, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2018. |
22/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.205. (D.A. pág. 8) |
23/02/2018 |
Aguardando Sanção |
16/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.676, de 15 de março de 2018. (D.O.E.-I pag. 01) |
19/03/2018 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.110 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |