10/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10, em 10/05/2016. |
11/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
19/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
22/03/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
13/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/08/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Beth Sahão. |
17/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
18/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/11/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
21/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 322, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 12 e 13)
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06/04/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.04.2018. (D.A. pág. 15) |
06/04/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/04/2018 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
20/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 511/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.247, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de abril de 2018. |
20/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/04/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.247. (D.A. pág. 7) |
21/04/2018 |
Aguardando Sanção |
16/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.716, de 15 de maio de 2018. (D.O.E. I pág. 3) |
16/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |