28/04/2016
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Autuado e Protocolado.
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29/04/2016
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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29/04/2016
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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01/09/2016
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Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
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21/12/2016
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Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que entende que as informações constantes nos autos atendem ao disposto na Lei nº 14.952, de 2013, motivo pelo qual, após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 2019/2016.
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09/05/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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12/03/2019
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Devolvido sem voto
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01/06/2021
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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12/08/2021
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Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária SPVIAS, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 2019/2016..
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09/08/2023
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Concedida vista ao Deputado Reis
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24/08/2023
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Devolvido da vista
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25/10/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária SPVIAS, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 2019/2016.
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01/11/2023
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Publicado o Parecer nº 1441, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que após tomar ciência da documentação enviada pela concessionária SPVIAS, propõe o arquivamento do referido processo. (D.A., pág. 213)
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01/11/2023
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Arquive-se
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.046
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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