17/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/05/2016 |
18/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
30/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/10/2016 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
27/10/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/11/2016 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
03/04/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2017 |
Publicados os Pareceres nº 340, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 341, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
|
19/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 17.05.2017. (DA. pág. 14) |
19/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
30/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1192/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.897, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2017. |
31/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.897. (DA. pág. 14) |
31/05/2017 |
Aguardando Sanção |
21/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.471, de 20 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
30/06/2017 |
Arquive-se. |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018 |
07/11/2017 |
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08/11/2017 |
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09/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |