16/04/2016
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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19/04/2016
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Autuado e Protocolado.
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19/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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19/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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01/08/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado parecer nº 105, de 2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 17 ).
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023688/17, Ofício SGP nº 379/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 105/2017.
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02/03/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 380/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 105/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/03/2017
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Arquive-se
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08/08/2017
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Publicado Ofício nº 2831/2017 - EXPPGJ, Protocolo nº 65.674/2017 - MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 3776/2017, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 199/17 - 5ª PJ. (DA. pág. 8). Rel. 224770
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28/11/2017
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Ciência da documentação na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle de 28/11/2017
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08/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.023
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
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