14/04/2016
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Autuado e protocolado.
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15/04/2016
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Publicado no Diário da Assembleia. (DA. pág. 09)
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15/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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15/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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20/04/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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25/05/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/10/2016
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1644/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propõe envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002896/17, Ofício SGP nº 5891/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1644/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031465, Ofício SGP nº 5892/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1644/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.013
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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