26/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2016 |
27/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
06/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.194 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |