09/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2016 |
12/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
19/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/06/2016 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/05/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pela Relatora Deputada Marta Costa. |
12/11/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.193 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |