31/03/2016
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Publicado. (DA. pág. 11)
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31/03/2016
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Autuado e Protocolado
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31/03/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' cc. artigo 239 da "XIV CRI"..
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01/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/04/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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27/04/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/06/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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25/06/2016
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Publicado Parecer nº 944, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 09)
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29/06/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088080/16, Ofício SGP nº 3533/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 944/2016.
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29/06/2016
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Arquive-se
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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30/08/2019
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Publicado Ofício nº 2785/2019 - EXPPGJ, Protocolo nº 57.885/2019 - MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 894/19-24PJ, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, subscrito pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Luis Felipe Delamain Buratto, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0713.0006556/2016-4. (D.A.L. pág. 06 )
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