31/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/03/2016 |
01/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 241/2016 ao Projeto de Lei nº
460/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
12/04/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
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12/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 460/2012. |