18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/03/2016 |
21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
14/09/2017 |
Devolvido da vista |
14/09/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
02/10/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1302, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CONTRÁRIO à proposição. (D.A. pág. 19) |
07/10/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |