23/02/2016
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Autuado e Protocolado.
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23/02/2016
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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23/02/2016
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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07/04/2016
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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14/04/2016
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Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui que a Fundação Prefeito Faria Lima ¿ CEPAM ¿ se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição e menciona que a Fundação em análise foi extinta com o advento da Lei n.º 15.899, de 17 de setembro de 2015. Por fim, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requer o seu arquivamento.
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27/03/2018
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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17/07/2018
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Devolvido sem voto
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16/10/2019
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Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
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26/11/2019
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Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento. .
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14/06/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 0428/2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento.
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20/06/2023
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Publicado o Parecer nº 536, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo seu arquivamento. (D.A., pág. 12)
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20/06/2023
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Arquive-se
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23/06/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
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23/06/2023
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Arquivo - Arquivado
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