06/02/2016
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Publicado no Diário da Assembleia (D.A pág. 08)
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12/02/2016
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Autuado e Protocolado
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17/02/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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17/02/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/03/2016
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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23/03/2016
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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23/03/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 10/16, solicitando as informações complementares.
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27/04/2016
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Juntado aos autos, Ofício GCRMC nº 431/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 010/2016 referente a este Processo, para encaminhar, por mídia digital, cópia dos Termos de Encerramento e Liquidação das Obrigações dos Processos TC-004987/026/11 e TC-004988/026/11. Rel. 006810
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29/04/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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18/05/2016
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Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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22/06/2016
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Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
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14/03/2017
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Devolvido da vista
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19/04/2017
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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03/05/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Wellington Moura
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17/05/2017
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Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
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02/06/2017
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Devolvido da vista
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14/06/2017
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Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
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05/12/2017
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Devolvido da vista
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05/12/2017
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Recebido do Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
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12/04/2018
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Anexado aos autos Ofício C.SEB nº 217/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia das decisões da E. Primeira Câmara e do E. Tribunal Pleno, de 04/04/2017 e 07/02/2018, respectivamente, julgando irregulares os Termos Aditivos celebrados em 14/01/13 e 28/11/13, relativos ao Contrato nº 452/10, bem como o Termo Aditivo firmado em 14/01/13 referente ao Contrato nº453/10, e tomando conhecimento dos Termos de Encerramento e Liquidação de Obrigações, assinados em 15/01/15 e 03/12/14.
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15/05/2018
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Recebido com voto do relator Marco Vinholi propondo PDL, reformando a decisão do TCE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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15/05/2018
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Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marco Vinholi, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
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19/05/2018
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Publicado parecer nº 687, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer, nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno, o voto em separado do Deputado
Marco Vinholi, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado.(D.A. pág. 9)
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19/05/2018
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2018, que dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo e dá outras providências, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento em seu parecer nº 687, de 2018, sobre o Processo
RGL nº 211, de 2016. (D.A. pág. 7)
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21/05/2018
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2018
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