28/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/2001 |
Pauta por 01 (uma) sessão (art. 26 da CE) |
29/11/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
30/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.12 |
30/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/12/2001 |
75ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda |
04/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ, CAPUB e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Celso Tanaui, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. |
05/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1756/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.14) |
05/12/2001 |
Ofício nº 9810/2001 entregue na ATL. |
06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.166 (DA, p.17) |
12/12/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001. (DOE p. 2) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |