28/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/12/2001 |
Publicada Retificação do PL. (DA p. 14) |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/04/2002 |
Publicado Parecer nº 414/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/04/2002 |
Ofício nº 2670/2002 entregue na ATL. |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.338. (DA p. 13) |
14/05/2002 |
Publicada a Lei nº 11.158, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
22/05/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06500/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.057 |