09/12/2015
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Publicado (DA p. 10 e 11)
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09/12/2015
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Autuado e Protocolado
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10/12/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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11/12/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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02/02/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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26/02/2016
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Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, para adoção das medidas cabíveis, e posterior arquivamento dos autos
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02/03/2016
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Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
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28/06/2016
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Devolvido da vista
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19/10/2016
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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23/11/2016
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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15/02/2017
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Devolvido da vista
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
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23/06/2017
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Recebido com voto do relator Teonilio Barba que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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28/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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01/12/2017
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Publicado Parecer nº 1962/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
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06/12/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0138660/17, Ofício SGP nº 2256/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 1962/2017.
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06/12/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2257/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 1962/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/12/2017
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Arquive-se
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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